1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos pela FYNTRA BRASIL (doravante denominada “FYNTRA BRASIL”).
Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a FYNTRA BRASIL apresenta esta Política de Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o tratamento de suas informações pessoais pela FYNTRA BRASIL. Se não concordar com o tratamento de suas informações, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da FYNTRA BRASIL.
Caso o usuário seja uma pessoa jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
2. CONCEITOS
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas terão os seguintes significados:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento, proteção e privacidade de dados pessoais.
Titular de dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados objeto de tratamento.
Dados Pessoais: Informações que podem identificar uma pessoa física, como nome completo, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, CPF, etc.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, exclusão, etc.).
Encarregado de Dados: Pessoa indicada como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA FYNTRA BRASIL E SUAS FINALIDADES
A FYNTRA BRASIL compromete-se a tratar os dados pessoais com observância à legislação, boa-fé e princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas.
Os dados podem ser coletados diretamente ou automaticamente, conforme a interação do usuário com o site. A coleta ocorre por meio dos seguintes métodos:
Credenciamento ao sistema: Nome completo, CPF, telefone, endereço, filiação, e-mail, etc.
Execução de serviços: Dados bancários, como banco, agência e conta.
Recrutamento: Nome, foto, e-mail, informações de carreira.
Suporte: Nome, e-mail, CPF e dados da solicitação.
Marketing digital: Nome, e-mail e telefone.
Registro de acesso: Data, hora e IP de uso da plataforma, incluindo cookies.
Finalidades adicionais:
Desenvolvimento e melhoria de produtos/serviços;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Prevenção a fraudes e segurança dos clientes;
Fornecimento de produtos/serviços solicitados.
A FYNTRA BRASIL também pode obter informações de bancos de dados privados, conforme seu legítimo interesse ou para cumprir obrigações regulatórias e contratuais.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados poderão ser compartilhados com:
Parceiros e fornecedores: Para viabilizar os serviços contratados;
Autoridades competentes: Em caso de investigações;
Defesa de interesses da FYNTRA BRASIL: Em conflitos e ações judiciais;
Operações societárias: Fusões, cisões ou incorporações.
Serão adotadas medidas de segurança para preservar a confidencialidade e integridade dos dados compartilhados.
5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A FYNTRA BRASIL poderá armazenar os dados pessoais quando houver legítimo interesse ou para cumprimento de exigências legais.
Os dados serão mantidos enquanto houver vínculo ativo com o usuário. Mesmo após o término, podem ser mantidos por:
Obrigações legais e regulatórias;
Produção de provas;
Exigências do Banco Central.
O período de retenção poderá ser de até 10 anos, conforme a Resolução 179/2022 e a Circular 3.978/2020 do Banco Central.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS
A LGPD assegura ao titular os seguintes direitos (Art. 18):
Confirmação e acesso aos dados tratados;
Correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
Revogação do consentimento;
Informação sobre compartilhamento;
Portabilidade dos dados;
Solicitação de revisão de decisões automatizadas;
Petição à ANPD.
O titular deve inserir informações verídicas, manter sua senha segura e cumprir as regras desta Política.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia, firewalls, antivírus e outras medidas contra acessos não autorizados.
Cabe também ao titular zelar pela privacidade de seus dados. A FYNTRA BRASIL não se responsabiliza por negligência do próprio usuário.
Em caso de incidente de segurança, a FYNTRA BRASIL informará os envolvidos e as autoridades competentes.
8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
A FYNTRA BRASIL reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. A versão atualizada será sempre disponibilizada no site.
9. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, entre em contato com a FYNTRA BRASIL.
